Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Criminal. HC. Execução. Atentado Violento ao Pudor. Delito Hediondo. Livramento Condicional.

CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo